tecnologias para a industrialização, fluxogramas de estabelecimentos e exigências legais (legislações nacionais e internacionais) para o recebimento, manipulação, transformação, elaboração, preparo, conservação, condicionamento, embalagem, rotulagem, depósito, trânsito e comercialização do pescado, seus produtos e subprodutos comestíveis e não comestíveis